Câmara: Onde o povo é proibido de aplaudir ou vaiar!

Na "Casa do Povo", é proibido aplaudir ou vaiar!

Situação mais esdrúxula, mais ridícula e inaceitável ainda nos dias de hoje, é esta em que as pessoas do povo que comparecem ao auditório da Câmara Municipal de Araçatuba, são impedidas, proibidas de se manifestarem quer seja aplaudindo, batendo palmas, ovacionando ou vaiando, xingando os vereadores que atuam no plenário do legislativo local.  O artigo 258 do Regimento Interno determina que “é vedado aos espectadores se manifestarem sobre o que se passa em plenário”. Dispositivo draconiano, arcaico, inconveniente e ditatorial em tempos que a própria Constituição Federal estabelece que é livre a manifestação do pensamento, opiniões, etc. Soa vergonhoso quando pessoas comparecem à câmara para assistirem algum parente, um amigo ser homenageado com “Voto de Aplauso”, ou “Voto de Pesar”, receber um diploma ofertado pelos vereadores e o presidente do legislativo precisa suspender a sessão, após votos dos demais edis, transformando-a em “informal”, abrindo assim espaço para que os presentes possam aplaudir o homenageado. No caso de vaias, óbvio, o presidente não suspende a sessão para aguardar os apupos do povo. Esta situação envergonha a câmara, os vereadores que atuam de forma excêntrica, exótica.

Esta questão sempre gera um mal-estar entre   público e os vereadores que, acompanhando algum discurso mais acalorado, mais emotivo, mais sensível, deseja se manifestar aplaudindo o orador no momento, ou então, reprovando suas palavras, condenando seu posicionamento. É preciso de uma vez por todas, que os vereadores entendam esta lição, de que foram eleitos pelo povo, para “representá-los” para falar em seu nome. O vereador é um agente político, um cidadão que, por força constitucional foi eleito para exercer o “múnus público” em nome deste mesmo povo. É um absurdo que em tempos modernos de globalização, que milhões de anônimos cidadãos se manifestam através das várias redes sociais por meio de denúncias, críticas, observações, abaixo-assinados eletrônicos, se posicionam a favor deste ou daquele assunto, a tal “Casa do Povo” de Araçatuba ainda insista nesse dispositivo medieval que veda, que cerceia o direito dos cidadãos de se manifestarem seja aplaudindo ou vaiando.

Não se justifica mais que o Regimento Interno dos vereadores ainda mantenha este artigo típico das ditaturas, dos regimes fechados, onde o povo é amordaçado, impedido de opinar. É de se estranhar que vereadores que se dizem liberais, defensores do povo, das liberdades cívicas concordem com esse infame dispositivo que impede, proíbe o povo de se manifestar diante das muitas besteiras, dos erros e absurdos cometidos pelos edis. É bem verdade que acertam vez ou outra, merecendo assim o reconhecimento, os aplausos do povo. Vamos ver, vamos esperar quando algum vereador terá o discernimento, a coragem de apresentar um projeto para alterar esse Regimento Interno, retirando os termos desse artigo 258. Outra situação esdrúxula, grotesca é acabar com essa insensatez de se ler um texto bíblico antes de cada sessão. Os vereadores estão ali para discutirem temas de interesse público. A câmara não é uma igreja, um templo religioso e não devia ocorrer nenhum tipo de manifestação como esta. Vivemos num Estado laico, se é que alguns vereadores sabem o que isso significa. Deviam ler o artigo 19 da Carta Magna.

Os vereadores de Araçatuba deveriam ter a coragem de enfrentar esta situação e promovessem essas alterações reclamadas pela sociedade. Há que se lembrar que ao povo, ao eleitor que o vereador é um mero representante de uma vontade expressada nas urnas com funções específicas e limitadas ao texto legal e com prazo de atuação determinado igualmente pela lei. O vereador não é titular autônomo de um mandato, ele está investido dessa função pública mediante a escolha feita por sufrágio eleitoral. Qual a razão deste dispositivo? Qual o medo que os vereadores têm do povo?  Porquê amordaçar, calar o cidadão que paga impostos para manter essa estrutura pesada, arcaica e altamente improdutiva? O povo tem o direito de cobrar, exigir, manifestar-se e mostrar sua satisfação ou descontentamento para com seus representantes políticos. Em casos de exageros, o presidente dispõe de mecanismos para impor sua autoridade e manter a ordem no recinto destinado ao público. A liberdade de expressão é um pressuposto do Estado de Direito.

Salmeirão e a "Pax Romana" em Birigui -

Em Birigui, Cristiano Salmeirão consegue a sua "Pax Romana"

O prefeito eleito de Birigui, Dr. Cristiano Salmeirão e seu vice Carlito Vendrame (Foto: Folha da Região). 

O prefeito eleito de Birigui, Dr. Cristiano Salmeirão (PTB), à exemplo do grande Otaviano Augusto, o primeiro imperador romano, quer impor a sua “Pax Romana” em Birigui ao compor seu secretariado com representantes de praticamente todas as correntes políticas da cidade. Fato inédito, ao convidar para serem seus secretários municipais, adversários políticos, especificamente Paulo Bearari (PT) que vai dirigir a FATEBI e o também professor Gilmar Treco Cavaca (PSDB), que será secretário da Saúde. Ambos foram candidatos a prefeito. Salmeirão também teve o cuidado de manter em sua futura equipe, nomes conhecidos e experientes da atual administração, além de desde o início da campanha ter ido buscar o nome do atual vice-prefeito, Carlito Vendrame, que continuará no mesmo posto. A chamada “Pax Romana”, foi um importante período no começo do governo de Augusto, que, ao tornar-se imperador depois de graves crises políticas e militares no pós-morte de Júlio Cesar, seu tio, decidiu compor-se com adversários políticos, militares e sociais impondo em 28 a.C. um governo aberto e conciliador que durou quase 200 anos, indo até o reinado imperial de Marco Aurélio, em 180 d.C. A “Pax Romana” foi um período de grande desenvolvimento, expansão do território imperial e relativa paz interna.

Há que se lembrar, que Birigui sempre teve dois grandes grupos políticos antagônicos, hostis e inconciliáveis. O grupo liderado pelo ex-prefeito Wilson Borini (DEM) e o outro, liderado pelo deputado Roquinho Barbieri (PTB). Desde alguns anos, as campanhas eleitorais foram marcadas por sérias revanches, acusações mútuas, fortes desentendimentos que resultaram muitas vezes em enormes prejuízos ao município, como ficou evidente na última eleição, com a vitória do atual prefeito, Pedro Bernabé, que fora apoiado por Borini. Desentendimentos ainda pouco explicados, levaram Bernabé a romper com Borini e aliar-se ao deputado Barbieri, que inclusive tinha feito denúncias graves de compra de voto na campanha de Bernabé em 2012, tendo este sido afastado do cargo por decisão judicial, que gerou a maior crise político-institucional em Birigui. Bernabé foi substituído por Paulo Bearari, então presidente da Câmara que também foi afastado do cargo por improbidade administrativa, sendo substituido pelo vereador Zavanella. Ou seja, em poucas semanas, a cidade de Birigui trocou de prefeito três vezes. Criou-se um clima pesado na administração, uma grave crise sem precedentes.

Por força recursal, Bernabé conseguiu reassumir suas funções, afastou-se politicamente do grupo de Borini e filiou-se ao PSDB, alterando profundamente o conjunto de forças políticas na cidade. Eleito presidente do legislativo, Cristiano Salmeirão desenvolveu um amplo programa de reformas na administração da câmara, cortando gastos desnecessários e aproximando-se dos grupos políticos e dos vereadores. Salmeirão, filiou-se ao PTB, deixando o PPS, para efetuar uma acomodação de vários interesses e lançou sua candidatura a prefeito, que se coroou vitoriosa agora em outubro passado. Sua iniciativa de buscar Carlito Vendrame para ser seu companheiro de chapa, foi uma jogada política inteligente e também pelo fato e agregar uma grande coalização de forças políticas e conseguindo assim impor expressiva e histórica derrota sobre Wilson Borini, outrora um verdadeiro “coronel” da política biriguiense, hoje condenado ao ostracismo.

A iniciativa de manter nomes da atual administração e compor com grupos adversários, deixa Salmeirão absolutamente senhor da situação, devendo ter poucas dificuldades com eventuais opositores. Até mesmo o vereador José Fermino Grosso (DEM), ligado a Borini, e o mais votado no último pleito, já afirmou que não vai criar problemas ao novo prefeito. De fato, Salmeirão sempre manteve excelente relações com todos os parlamentares no ambiente da câmara. Ao impor a sua “Pax Romana”, busca conciliar inúmeros interesses e se tiver sucesso, vai se tornar um grande e destacado líder político, impondo seu ritmo, sua visão de administrar com ética, com respeito à moralidade pública e no cuidado com a exata aplicação do dinheiro público. Salmeirão é um desses políticos raros nos dias de hoje onde grassa a corrupção e a roubalheira. É um homem público digno, honrado, tem as mãos limpas, jamais compactuando com o mal feito. Se tudo correr como se espera, Birigui ampliará ainda mais sua vocação industrial, com excelentes resultados de crescimento e transformando a “Cidade Pérola” numa referência regional.

Tieza será a nova presidente!

Câmara: Tieza será a nova presidente!

Pelo andar da carruagem, pelas conversas de “pé-de-oreia” que se ouve nos bastidores e corredores da política araçatubense, pode-se considerar desde já que a vereadora Tieza será eleita a nova presidente da Câmara de Araçatuba.  Maria Teresa Assis Lemos Marques de Oliveira, a Tieza, nasceu em Araçatuba (SP), em 03 de outubro de 1956. É assistente social, jornalista e radialista. Por 33 anos, foi funcionária pública estadual, período em que participou do processo de elaboração de importantes leis, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e Planos Diretores; da instalação e composição de vários Conselhos Municipais; e da criação de entidades e projetos, como o Grupo Amigos da Terceira Idade e o Sítio Escola. É autora do hino oficial da AEA (Associação Esportiva Araçatuba) e do livro "Mariana Bagunça e o Anjo Gabriel". Casada com o cirurgião dentista Lupércio Marques de Oliveira Júnior, tem três filhos: Ana Carolina, Maria Elisa e José Renato. Chegou à Câmara Municipal de Araçatuba em 2009, para o exercício do seu primeiro mandato parlamentar. Ocupa várias funções no PSDB Estadual e de Araçatuba. Nas últimas eleições, foi reeleita com 2.731 votos. Atualmente, é 1ª secretária da Mesa Diretora. Tucana de alta plumagem, é considerada linha-dura pelos petistas e atuais defensores do prefeito Cido Sério.

Ao longo dos últimos oito anos exercendo a função de vereadora, Tieza sempre se posicionou na linha de frente contra os vereadores da base de sustentação do prefeito petista Cido Sério. Única tucana no legislativo local, em muitas ocasiões se bateu na defesa do governador Geraldo Alckmin, tendo diversos bate-bocas com os vereadores Jaime, Batata Cláudio Henrique. Não foram poucos os momentos em que ela saiu em defesa do governo do PSDB quando provocada por esses vereadores. Bastante emotiva, Tieza é considerada “chorona” entre os vereadores. Muitas vezes foi às lágrimas ao comentar sobre os “Votos de Pesar” apresentados em plenário e também motivada por situações de nervosismos nas duras discussões notadamente com Jaime. Bastante atuante, teve destacada participação na luta contra a instalação do lixão na região da Água Limpa e agora com a queda da ponte na Vicinal Nametala Rezek. Contundente e dura na defesa de suas ideias, Tieza é bastante respeitada entre seus pares. Em 2017 inicia seu terceiro mandato e sua chegada à presidência da Mesa Diretora vai acontecer em função de um conjunto de eventos que conduzem para esta direção.

O vereador Papinha (PSB), hoje aliado de Tieza e do PSDB, almeja ser presidente da Casa, mas é “carta fora do baralho”, pois não reúne forças e votos suficientes para ganhar a disputa. Apesar do presidente de seu partido, Chinelo estar se mobilizando nos bastidores, não conseguirá sensibilizar os demais vereadores a votarem em Papinha. A futura oposição, tende a desagregar-se. Cido Saraiva (PMDB) e Batata (PR) querem a presidência, mas apesar de terem maioria, dificilmente conseguirão segurar os votos do Dr. Salatino (PMDB), Beatriz Nogueira (Rede) e Dunga (DEM), hoje propensos a votarem no candidato que atenda aos interesses do prefeito eleito, Dilador Borges, no caso, a vereadora Tieza.  O prefeito eleito, tendo a posse da caneta e do Diário Oficial, facilmente irá “sensibilizar” alguns vereadores “indecisos”. De um lado, Tieza conta certamente com os votos de Arlindo Araújo, Carlinhos Santana, Zanata, Dr. Alceu, etc.  Poderá (pelo andar das conversas), contar ainda com os votos de Beatriz Nogueira, do Dr. Flávio Salatino e até mesmo do experiente Dunga. Por outro lado, Cido Saraiva, dificilmente se entenderá com Batata na disputa e só poderiam, em tese contar com os votos de Pichitelli, Jaime, Claudio e muito remotamente de Beatriz e Dunga.

Papinha ficará isolado, sem qualquer apoio. Se atender à influência do prefeito eleito, desistirá em favor de Tieza, que a esta altura já deve estar confeccionando o novo vestido para a posse, escrevendo o discurso e “azeitando” o trator que ela vai passar sobre a eventual oposição. Espera-se duros embates e muito bate-boca entre Tieza, Jaime, Claudio Henrique e Batata. A nova presidente deverá impor um novo ritmo de trabalho no legislativo e, certamente haverá uma maior transparência na prestação de informações, no relacionamento com a comunidade, imprensa, partidos, organizações sociais em geral e com o público. O empresário Luis Fernando da Lomy que poderia estar liderando a eventual bancada de oposição, já manteve alguns contatos com os vereadores eleitos, contudo, encontra resistência na montagem de um grupo forte e unido, capaz de eleger o presidente, mesmo tendo maioria. Segundo ele, “há muitos interesses e teimosias associados”, que dificultam um acordo que leve à escolha de um único nome. Caso até fim de dezembro, o grupo de vereadores que se elegeu na coligação de Luis Fernando da Lomy não encontre o consenso, a presidente será Tieza. Quem viver verá!

Trailers serão varridos das praças!

Promotor exige a retirada dos trailers!

(Foto/Texto Kaio Esteves -O Liberal Regional) 

 A administração municipal vai começar a perseguição destrutiva contra os proprietários de trailers estabelecidos nas praças de Araçatuba. Acho essa iniciativa uma aberração, uma imensa ação deletéria e inominável contra cidadãos, pais de família que há anos estão vivendo e sustentando suas famílias com um trabalho pesado, sacrificado, honrado, mas por causa de uma idéia deformada, uma idéia desnecessária, inútil e imprudente nascida da cabeça do promotor de justiça, o Dr. Albino Ferragini, que desde 2014 iniciou essa verdadeira perseguição, exigindo, cobrando do prefeito para que expulsasse essa gente das praças públicas. As razões apregoadas pelo Dr. Ferragini para fazer cumprir a lei, são ridículas, inúteis e exageradas. As praças públicas de Araçatuba, em geral estão abandonadas há anos, largadas, servindo apenas de esconderijo para drogados, bandidos em geral, andarilhos. As famílias, as pessoas de bem não vão mais às praças por medo, por não sentirem mais o desejo de encontrar um bom local de lazer, de encontrar amigos, rever pessoas, conversar. As praças hoje não possuem mais sanitários em sua maioria não atraem mais os cidadãos.

A iniciativa do promotor Ferragini merece o repúdio, a desaprovação da sociedade. O ilustre representante do MP exagera em suas considerações e motivos. Quer fazer cumprir uma lei inócua. Enquanto isso, coisas piores que mereciam o olhar atento desse zeloso representante e defensor da lei, continuam por aí desafiando a ação das autoridades. Lixões se espalham por vários bairros da cidade, ameaçando a saúde pública. Grandes restaurantes espalham mesas e cadeiras sobre as calçadas impedindo a passagem dos pedestres. Basta dar um giro à noite pela urbe e se constata esse desrespeito ao cidadão. Colocam churrasqueiras, máquinas de assar frango, etc. sobre calçadas.  E cadê o zeloso promotor de justiça? Aos finais de semana, principalmente, enormes caminhões depositam nos canteiros centrais de avenidas como a Mário Covas, Pompeu e Brasília, móveis feitos de ferro, madeira, bambu, trabalhados de forma industrial para serem vendidos. Cadê o promotor de justiça para cobrar o prefeito e a Guarda Municipal o cumprimento da lei? Perseguir, jogar ao chão e prender um humilde vendedor de goiabas no calçadão de Araçatuba, isso pode?

Estamos vivendo tempos difíceis. A situação econômica do país está à beira de um colapso. Milhares de cidadãos estão desempregados. Muitos foram jogados na rua da informalidade que beira a rua da criminalidade. Passem pelo centro da cidade, Rua XV de novembro, Calçadão, Rua Prudente de Moraes e vejam o enorme contingente de vendedores ambulantes! Muitos são empurrados para a informalidade para não roubarem, para manterem suas famílias e vem o ilustre promotor Ferragini exigir que a prefeitura jogue na rua os donos de trailers! Alguém pode imaginar o Largo da Igreja do Paraisão sem aqueles trailers? Alguém pode imaginar o impacto psicológico, financeiro sobre as dezenas de empregados que trabalham nesses trailers? E o promotor Ferragini está preocupado em cumprir a lei! Todo mundo que passa na esquina da Pompeu com a Brasilia, notadamente nos fins de semana, assiste aquelas cenas deprimentes de centenas de jovens ali dispersos, bebendo bebidas alcoólicas, fumando maconha, se oferecendo à prostituição e cadê o Ministério Público?! Isso sim, merecia, deveria receber do “Parquet” a atenção devida. Jovens, adolescentes, menores ali perdidos, amanhecem bêbados, drogados. Já houve inúmeros casos de overdose. E cadê o Ministério Público?!